Esta versão em português é uma tradução oferecida apenas para fins informativos. Em caso de divergência entre esta tradução e o original em japonês, prevalece a versão em japonês.
Disposições gerais
Artigo 1 (Aplicação destes termos)
Estes termos se aplicam a todas as relações entre a Bouquet Inc. (doravante, “a Empresa”) e as pessoas que usam os apps do Shopify oferecidos pela Empresa (doravante, “os Apps”; e essas pessoas, “os Usuários”) no que diz respeito ao uso dos Apps.
Artigo 2 (Alteração destes termos)
1. A Empresa pode alterar estes termos a seu critério, sem necessidade de consentimento prévio dos Usuários. Ao alterá-los, a Empresa notificará os Usuários previamente, por meio de um aviso nos Apps ou no seu site, ou por qualquer outro meio que considere adequado.
2. A alteração destes termos produz efeitos a partir da data de início de vigência indicada na notificação mencionada no item anterior. Se um Usuário usar os Apps após a alteração, considera-se que ele concordou com os termos alterados.
Artigo 3 (Definições)
Nestes termos, salvo definição em contrário, as expressões a seguir têm os significados indicados.
1. “Apps”: designa, em conjunto, os apps do Shopify oferecidos pela Empresa.
2. “Usuário”: designa a pessoa física ou jurídica que baixa, instala ou usa os Apps.
3. “Shopify”: designa a plataforma de e-commerce oferecida pela Shopify Inc.
4. “Termos de Serviço do Shopify”: designa os termos de serviço estabelecidos pela Shopify Inc.
5. “Termos da API do Shopify”: designa a licença da API e os termos de uso estabelecidos pela Shopify Inc.
6. “Informações pessoais”: designa as “informações pessoais” conforme definidas pela lei japonesa de proteção de informações pessoais.
Artigo 4 (Concordância com estes termos)
Antes de começar a usar os Apps, o Usuário deve ler integralmente estes termos e concordar com eles. Considera-se que o Usuário concorda com todas as disposições destes termos no momento em que baixa, instala ou usa os Apps.
Artigo 5 (Condições específicas de cada app)
1. Se tiverem sido estabelecidas condições de uso específicas para algum dos Apps, essas condições também se aplicam.
2. Em caso de conflito entre estes termos e as condições de uso específicas, prevalecem as condições específicas.
Conta
Artigo 6 (Cadastro e gerenciamento da conta)
1. Para usar os Apps, é necessária uma conta do Shopify. O Usuário deve cadastrar e gerenciar sua conta do Shopify de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Shopify.
2. Ao usar os Apps, o Usuário deve fornecer com exatidão as informações indicadas pela Empresa (URL da loja Shopify, chaves de API etc.).
3. Se as informações cadastrais mudarem, o Usuário deve comunicar a alteração sem demora, pelo meio definido pela Empresa.
Artigo 7 (Exatidão das informações cadastrais)
O Usuário garante que todas as informações fornecidas à Empresa são verdadeiras, exatas e atualizadas. A Empresa não se responsabiliza, em hipótese alguma, por danos sofridos pelo Usuário em razão de informações inexatas ou falsas.
Artigo 8 (Gerenciamento de senhas)
O Usuário deve guardar com rigor as senhas relacionadas à sua conta do Shopify e aos Apps, e não deve divulgá-las, emprestá-las, cedê-las, transferir sua titularidade nem vendê-las a terceiros. O Usuário é responsável pelos danos decorrentes de guarda inadequada das senhas, de erros de uso ou de uso por terceiros, e a Empresa não se responsabiliza, em hipótese alguma, por esses danos.
Artigo 9 (Suspensão e exclusão da conta)
1. Se considerar que um Usuário se enquadra em qualquer dos casos a seguir, a Empresa pode suspender temporariamente o uso dos Apps por esse Usuário ou excluir sua conta, sem aviso prévio.
•Se ele violar qualquer disposição destes termos
•Se for constatado que as informações cadastrais contêm dados falsos
•Se houver uso indevido de meios de pagamento
•Se a Empresa considerar, por qualquer outro motivo, que a pessoa não é apropriada para usar os Apps
2. A Empresa não se responsabiliza, em hipótese alguma, por danos sofridos pelo Usuário em razão das medidas adotadas pela Empresa nos termos do item anterior.
Uso dos Apps
Artigo 10 (Ambiente de uso)
O Usuário deve providenciar, por sua conta e responsabilidade, os equipamentos de comunicação, o software e todos os demais equipamentos necessários para usar os Apps, e manter um ambiente em que os Apps funcionem normalmente.
Artigo 11 (Taxas de uso e pagamento)
1. As taxas de uso dos Apps seguem o plano de preços de cada app. O Usuário deve pagar as taxas de uso de acordo com esse plano.
2. O pagamento das taxas de uso é feito por meio do sistema de pagamento do Shopify. O Usuário deve seguir as condições e os procedimentos de pagamento estabelecidos pelo Shopify.
3. Se o Usuário atrasar o pagamento das taxas de uso, a Empresa pode suspender o uso dos Apps.
Artigo 12 (Condutas proibidas)
Ao usar os Apps, o Usuário não deve praticar nenhuma das condutas a seguir.
1. Condutas que violem a lei ou a ordem pública e os bons costumes
2. Condutas relacionadas a atividades criminosas
3. Condutas que violem direitos ou interesses da Empresa, de outros Usuários ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes etc.), direito de imagem, direito à privacidade e direito à honra
4. Condutas que possam atrapalhar a operação dos Apps
5. Condutas que sobrecarreguem excessivamente a rede ou os sistemas dos Apps
6. Descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou analisar de qualquer outra forma o código-fonte dos Apps
7. Explorar deliberadamente falhas dos Apps
8. Usar as informações obtidas por meio dos Apps além da finalidade de uso dos Apps
9. Usar os Apps para fins comerciais (exceto se os Apps forem oferecidos para uso comercial)
10. Condutas que prejudiquem a reputação dos Apps
11. Qualquer outra conduta que a Empresa considere inadequada
Artigo 13 (Titularidade da propriedade intelectual)
Os direitos autorais, as patentes, as marcas, o know-how e os demais direitos de propriedade intelectual relativos aos Apps pertencem integralmente à Empresa ou aos terceiros que lhe concederam licença. Estes termos não implicam a cessão nem a concessão de licença de uso, ao Usuário, de nenhum direito de propriedade intelectual relativo aos Apps.
Artigo 14 (Tratamento dos conteúdos)
1. Os direitos autorais sobre os conteúdos que o Usuário carregar, enviar ou armazenar por meio dos Apps (doravante, “Conteúdos do Usuário”) ficam reservados a esse Usuário ou ao titular dos direitos autorais desses conteúdos.
2. O Usuário concede à Empresa uma licença gratuita para usar os Conteúdos do Usuário (incluindo reprodução, comunicação ao público, distribuição, tradução e adaptação, entre outras formas de uso) na medida necessária para a operação, a melhoria e a divulgação dos Apps.
3. O Usuário garante que os Conteúdos do Usuário não violam direitos de terceiros. Se os Conteúdos do Usuário violarem ou puderem violar direitos de terceiros, a Empresa pode excluí-los.
Interrupção, suspensão e encerramento do serviço
Artigo 15 (Interrupção por manutenção de emergência etc.)
Em qualquer dos casos a seguir, a Empresa pode interromper total ou parcialmente a oferta dos Apps, sem aviso prévio aos Usuários.
1. Quando for necessário realizar com urgência a inspeção ou a manutenção dos sistemas de computador dos Apps
2. Quando computadores, linhas de comunicação etc. forem interrompidos por um acidente
3. Quando não for possível operar os Apps por motivo de força maior, como terremoto, raio, incêndio, inundação ou tempestade, queda de energia ou calamidade natural
4. Quando a Empresa considerar necessária a interrupção por qualquer outro motivo
Artigo 16 (Suspensão por violação destes termos)
Se um Usuário violar qualquer disposição destes termos, ou se a Empresa considerar que ele pode violá-las, a Empresa pode suspender o uso dos Apps por esse Usuário, sem aviso prévio.
Artigo 17 (Encerramento dos Apps)
1. A Empresa pode, por conveniência própria, encerrar total ou parcialmente a oferta dos Apps. Nesse caso, a Empresa notificará previamente os Usuários.
2. Se a oferta de um app específico for encerrada, os Usuários desse app serão notificados individualmente.
Isenção de responsabilidade
Artigo 18 (Exatidão, integridade e utilidade dos Apps)
A Empresa não garante, nem de forma expressa nem tácita, que os Apps estejam livres de vícios de fato ou de direito (incluindo defeitos relativos a segurança, confiabilidade, exatidão, integridade, eficácia, adequação a uma finalidade específica e segurança da informação, bem como erros, bugs e violações de direitos). A Empresa não tem a obrigação de eliminar esses vícios para oferecer os Apps ao Usuário.
Artigo 19 (Limitação da indenização)
1. Se o descumprimento de obrigações ou um ato ilícito da Empresa causar dano ao Usuário, a Empresa responderá apenas pelos danos diretos e ordinários, com limite máximo equivalente às taxas de uso que o Usuário tenha pago à Empresa nos últimos 6 meses. Essa limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da Empresa.
2. A Empresa não se responsabiliza, em hipótese alguma, por transações, comunicações, disputas etc. que surjam, em relação aos Apps, entre o Usuário e outros Usuários ou terceiros.
Artigo 20 (Integração com serviços de terceiros)
Os Apps podem ser integrados a serviços oferecidos por terceiros, incluindo o Shopify (doravante, “Serviços de Terceiros”). O Usuário usa os Serviços de Terceiros por sua própria conta e risco, e a Empresa não se responsabiliza, em hipótese alguma, por danos sofridos pelo Usuário em decorrência do uso dos Serviços de Terceiros.
Tratamento de informações pessoais
Artigo 21 (Concordância com a Política de Privacidade)
A Empresa tratará adequadamente as informações pessoais do Usuário, de acordo com a Política de Privacidade estabelecida separadamente. Antes de começar a usar os Apps, o Usuário deve ler integralmente a Política de Privacidade da Empresa e concordar com ela.
Artigo 22 (Finalidades de uso das informações pessoais)
A Empresa usa as informações pessoais do Usuário para as seguintes finalidades.
1. Oferecer, operar, manter e melhorar os Apps
2. Entrar em contato com o Usuário e atender suas dúvidas
3. Fornecer informações sobre os Apps e fazer publicidade e divulgação deles
4. Analisar o uso dos Apps e elaborar dados estatísticos
5. Prevenir e investigar atos fraudulentos
6. Outras finalidades acessórias às anteriores
Artigo 23 (Fornecimento de informações pessoais a terceiros)
Salvo nos casos previstos em lei, a Empresa não fornecerá informações pessoais a terceiros sem o consentimento do Usuário.
Lei aplicável e foro
Artigo 24 (Lei aplicável)
Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação japonesa.
Artigo 25 (Foro competente)
Para todas as disputas relacionadas aos Apps, o tribunal com jurisdição sobre a sede da Empresa será o foro de primeira instância exclusivo, de comum acordo.
Outras disposições
Artigo 26 (Forma de notificação)
As notificações da Empresa aos Usuários serão feitas por aviso nos Apps, por e-mail ou por qualquer outro meio que a Empresa considere adequado.
Artigo 27 (Divisibilidade)
Se qualquer disposição destes termos for considerada nula ou inexequível por força de lei, essa disposição será separada das demais disposições destes termos na medida de sua nulidade ou inexequibilidade, e isso não afetará a validade nem a exequibilidade das demais disposições destes termos.
Artigo 28 (Proibição de cessão de direitos e obrigações)
O Usuário não pode ceder, transmitir nem oferecer em garantia a terceiros os direitos ou as obrigações decorrentes destes termos sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
Artigo 29 (Exclusão de forças antissociais)
1. O Usuário declara e garante que, no presente e no futuro, não é nenhum dos seguintes: organização criminosa, membro de organização criminosa, associado de organização criminosa, empresa ligada a organização criminosa, extorsionário de empresas, grupo que comete crimes sob a aparência de movimentos sociais, grupo criminoso especializado em crimes intelectuais, ou outra pessoa equiparável a esses (doravante, “Forças Antissociais”).
2. O Usuário não deve se envolver com as Forças Antissociais, por exemplo, fornecendo-lhes fundos ou outros benefícios.
3. Se o Usuário violar qualquer dos dois itens anteriores, a Empresa pode suspender imediatamente o uso dos Apps ou excluir a conta, sem necessidade de aviso ou notificação. A Empresa não se responsabiliza, em hipótese alguma, por danos sofridos pelo Usuário em decorrência disso.
Fim